No último dia 26 de junho, a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP recebeu, em sua sede em São Paulo, o “2026 CBAr Toolkit Award Writing Workshop”, evento promovido pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) e dedicado às boas práticas de redação de sentenças arbitrais à luz do Guia da IBA para Elaboração de Sentenças Arbitrais (IBA Toolkit for Award Writing).
A abertura do workshop foi realizada pela Coordenadoria Regional do CBAr em São Paulo, nas pessoas do Dr. Aécio Oliveira e da Dra. Juliana Brotto e Barros Milaré.
O workshop foi conduzido pelas Dras. Flavia Foz Mange, da Flavia Mange Advogados; Eliane Carvalho, sócia de Contencioso Cível e Arbitragem do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados; e Silvia Rodrigues Pachikoski, sócia da área de Solução de Disputas do LO Baptista Advogados e atual vice-presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC).
As exposições percorreram os principais aspectos formais, processuais e estilísticos da elaboração de uma sentença arbitral: a definição e as categorias de sentença, sua distinção em relação às ordens processuais, o quadro normativo aplicável, os requisitos de prazo, idioma, assinatura e custos, a diferença entre a linguagem de uma petição e a de uma sentença, a importância da clareza e da concisão na fundamentação, e o tratamento dado pelo TJSP e pelo STJ aos requisitos do art. 26 da Lei de Arbitragem em casos concretos.
O ponto alto do encontro foi a atividade prática conduzida em conjunto pelas três palestrantes: a análise crítica de uma minuta fictícia de sentença arbitral, na qual os participantes foram convidados a identificar falhas e propor aprimoramentos, viabilizando a proposição de aprimoramentos a fim de se afastar o comprometimento da validade ou a exequibilidade de uma sentença arbitral.
A Câmara CIESP/FIESP agradece ao CBAr e às palestrantes pela parceria na realização deste workshop, que se soma à agenda de capacitação técnica promovida pela Câmara ao longo do ano.