Entrevista
Arbitragem e dispute boards na construção civil
Luiz Fernando Alongi
Conselheiro da Câmara Ciesp/Fiesp e engenheiro civil pela Universidade Federal de Minas Gerais. Consultor, mediador, árbitro e perito.
Qual a importância da arbitragem nos contratos de gestão de obras de engenharia civil? É possível afirmar que nos contratos que envolvem grandes obras e investimentos a opção de arbitragem já é uma regra?
A arbitragem é fundamental para os contratos de construção ao permitir que os conflitos sejam resolvidos por tribunais compostos por árbitros especializados e escolhidos pelas partes, trazendo segurança e previsibilidade.
Basta lembrar que antes da utilização da arbitragem somente se podia contar com o Judiciário para a solução dos conflitos, o que não se mostrava adequado, quer seja pelo tempo demandado para a conclusão do processo, quer seja pela formação do julgador, mais generalista e menos especializada para o tipo de demanda.
A utilização da arbitragem já é uma regra no mercado de construção. O próximo passo será o de consolidar outros mecanismos já em uso no país, como o Dispute Board e a Mediação, cujos métodos proveem soluções mais rápidas. No caso da Mediação, a decisão não está delegada a um terceiro, mas às próprias partes.
Quais são as expectativas para a arbitragem na construção civil no Brasil?
A expectativa é a de se manter a qualidade, conquistada com muito trabalho ao longo dos anos, mas é importante se ter em mente que nem todos os casos deveriam ser resolvidos por meio da arbitragem, a qual demanda uma documentação robusta, gerada ao longo da execução da obra, e ainda a produção de provas algumas vezes muito complexas.
Para alguns casos, dever-se-ia insistir mais na composição entre as partes, por meio da negociação, ou ainda com a ajuda de terceiros, no caso de um mediador. Além de ser a melhor opção para a solução do conflito, ajuda na preservação da boa relação entre as partes, essencial para negócios ainda em andamento e para as possíveis relações futuras.
Quais cuidados as partes e advogados devem observar na escolha do árbitro para acompanhamento de casos envolvendo construção?
Durante algum tempo a maior preocupação foi com a familiaridade do árbitro com as matérias relacionadas aos contratos de construção. Atualmente, além deste importante aspecto, pesa a disponibilidade de tempo para dedicação à causa.
Os Tribunais Arbitrais, em casos envolvendo construções, estão sendo formados majoritariamente por profissionais técnicos nesta área? Ou há uma predominância de árbitros com formação jurídica?
A maioria dos painéis é formado por advogados que têm familiaridade com os contratos de construção e com as controvérsias discutidas nas arbitragens. Há poucos profissionais de engenharia atuando como árbitros, muito em função da falta de uma preparação mais voltada para as questões processuais e procedimentais.
Em arbitragens com Tribunal Arbitral com árbitros com formação técnica em engenharia e em direito há algum tipo dificuldade de comunicação entre os árbitros? A complementariedade técnica dos árbitros é importante?
A opção por painéis com três árbitros facilita muito esta composição heterogênea, que é muito salutar. Afinal, questões mais técnicas podem ser interpretadas pelo árbitro com esta formação, podendo este vir a atuar como um tradutor para os demais membros do painel. A presença dos advogados garante a segurança jurídica e o bom andamento processual.
A tendência é que se tenha a melhor decisão, justamente por ter sido tomada por um painel multidisciplinar, com diferentes visões e interpretações dos fatos.
Com relação aos contratos de engenharia civil, os comitês de resolução de conflitos, “dispute boards”, têm sido adotados para gerir os conflitos durante a execução dos contratos?
Em um primeiro momento, a previsão de utilização dos Dispute Boards nos contratos de financiamento externo acelerou a sua utilização no país. Mas houve dificuldade de compreensão de suas vantagens pelas partes, retardando o seu pleno funcionamento. Em algumas obras o painel foi criado, mas não funcionou. Os membros não foram convidados a visitar periodicamente os empreendimentos e tampouco foi solicitada pelas partes a sua atuação na solução dos conflitos.
Em alguns casos os painéis funcionaram e as decisões foram prolatadas, algumas das quais refletindo uma postura mais conciliadora, em que se buscava priorizar o bom andamento do contrato. O bom funcionamento destes painéis deu maior visibilidade ao método, servindo também como um passo importante para a educação das partes envolvidas no mercado de construção.
Quais as expectativas para os comitês de resolução de conflitos no acompanhamento e gestão de contratos de engenharia civil?
Considerando-se a rapidez na solução da controvérsia e o menor custo, a expectativa é a de que sejam utilizadas com muito mais frequência. A solução mais rápida de um conflito e de forma menos onerosa é interesse de todos, principalmente do empresário, que necessita de decisões rápidas e tecnicamente bem fundamentadas.