Mediação Social

O que é mediação?

A mediação é um método privado de resolução disputas, previsto na Lei 13.140/2015, pelo qual as próprias partes envolvidas, com o apoio de uma terceira pessoa, buscam encontrar as soluções adequadas para seus conflitos. Situações como desavenças entre sócios, entre fornecedor e contratante ou controvérsia em torno de locação de imóvel comercial, por exemplo, podem chegar a bom termo com uma ajuda externa. Com este apoio, as partes dialogam, negociam e chegam a um consenso, sem que haja necessidade de submeter o caso a um processo judicial ou arbitral.

Além da celeridade e eficiência na gestão de controvérsias, a mediação proporciona às partes envolvidas no conflito a possibilidade de construção de acordos sustentáveis e de preservação das relações pessoais e comerciais. Por se tratar de mecanismo não contencioso, desenvolvido em ambiente de ampla autonomia e confidencialidade, as partes, com o apoio de profissionais especializados, têm a possibilidade de alcançar acordos bem estruturados e de fato satisfatórios.

Há também a vantagem da previsibilidade das soluções dos conflitos, uma vez que são construídas pelas próprias partes envolvidas, eliminando-se incertezas e aborrecimentos existentes ao longo dos processos contenciosos. Ainda que, ao final, as partes não cheguem a um acordo, a mediação ainda vale a pena, pois melhora a compreensão dos envolvidos sobre as questões em disputa.

Quem é o mediador?

O mediador é um terceiro imparcial e independente. Ele não tem poder decisório, pois seu papel é facilitar a comunicação entre as partes, por meio do uso de técnicas e ferramentas próprias para promover o consenso. Tem como missão incentivá-las a obterem soluções ganha-ganha (em que todos saem ganhando), sem acirrar o conflito com a declaração de um vencedor e um perdedor.

Sobre o projeto

Em razão da pandemia Covid-19 houve um aumento significativo no número de conflitos que impactou de forma negativa a condução dos negócios e da economia do país.

Diante deste cenário, a Comissão de Mediação da Câmara de Conciliação Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP, em parceria com os Departamentos Jurídicos (DEJUR) das entidades CIESP e FIESP, promovem o Projeto de Mediação Social.

O Projeto de Medição Social visa:

Quem pode utilizar

Empresas associadas ao CIESP e empresas associadas a Sindicato filiado à Fiesp, aderente ao Programa, podem solicitar o serviço de Mediação pelo Programa de Mediação Social, de forma gratuita, para conflitos no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Estão excluídas do escopo do Projeto de Mediação Social demandas de cunho trabalhista e/ou que envolvem as entidades CIESP, FIESP, SESI e SENAI.

Para causas acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ou para empresas não associadas ao Ciesp, a Mediação pode ser solicitada pelas regras do Regulamento de Mediação comum da Câmara Ciesp/Fiesp.
Conheça: http://www.camaradearbitragemsp.com.br/pt/mediacao.html

Duração do Programa:

O Programa terá início no dia 17 de setembro de 2020 e as solicitações de mediação serão recebidas até o dia 31 do mês de dezembro de 2020.

Como utilizar

Para solicitar uma mediação pelo Programa de Mediação Social basta preencher o formulário abaixo e aguardar o contato da Câmara Ciesp/Fiesp.

Acesse o formulário

Para conhecer as regras do Programa de Mediação Social, acesse a Resolução da Presidência n. 03/2020.

Eventuais dúvidas sobre o Projeto de Mediação Social podem ser retiradas pelos telefones (11) 3549-3264/3240, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30, exceto feriados, ou pelo e-mail atendimento2.cmasp@ciesp.com.br.

Formulário

Para solicitar uma mediação pelo Programa de Mediação Social basta preencher o formulário abaixo e aguardar o contato da Câmara Ciesp/Fiesp.

Acesse o formulário

FAQ

A mediação é um método privado de resolução disputas, previsto na Lei 13.140/2015, pelo qual as próprias partes envolvidas, com o apoio de uma terceira pessoa, buscam encontrar as soluções adequadas para seus conflitos.
É um programa promovido pela Comissão de Mediação da Câmara de Conciliação Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP, em parceria com os Departamentos Jurídicos (DEJUR) das entidades CIESP e FIESP, para oferecer aos empresários uma oportunidade gratuita de conhecer a metodologia da mediação e propagar a sua cultura, dando efetividade ao Pacto pela Mediação, assinado pelas entidades no ano de 2014.
É um pacto social, incentivado pelas entidades CIESP/FIESP, com o objetivo de estimular a mediação na solução de conflitos entre empresas em lugar do litígio. Por meio do pacto, entidades e empresas assumem o compromisso de incentivar práticas de métodos consensuais na solução de conflitos, antes de ingressar no Judiciário ou em procedimento arbitral.
O Programa de Mediação Social tem vigência de 17 de setembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020 para o recebimento de solicitações de mediação.
Para participar do Programa de Mediação Social, é necessário (i) ser associado ao Centro das Indústrias do Estado de São Paulo ou ser empresa associada a sindicato filiado à Fiesp, aderente ao Programa; (ii) apresentar a solicitação dentro do período de duração do programa; (iii) o valor do conflito ser de até R$ 100.000,00 (cem mil reais); (iv) a matéria objeto da disputa ser passível de transação.

Estão excluídas do escopo do Projeto de Mediação Social demandas de cunho trabalhista e/ou que envolvam as entidades CIESP, FIESP, SESI e SENAI.

O Programa de Mediação Social pode ser solicitado pelo preenchimento do formulário disponível no site da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp (inserir link).
Para causas acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ou para empresas não associadas ao Ciesp não associada a Sindicato filiado à Fiesp, aderente ao Programa, a Mediação pode ser solicitada pelas regras do Regulamento de Mediação comum da Câmara Ciesp/Fiesp. Conheça : http://www.camaradearbitragemsp.com.br/pt/mediacao.html
A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP não faz nenhuma cobrança e os mediadores cadastrados ao Programa de Mediação Social atuam de forma voluntária.